Espécies de crimes funcionais

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Há duas espécies de crimes funcionais:

Próprios: se o agente não é funcionário público, há atipicidade absoluta.

Prevaricação.

Impróprios: se o agente não é funcionário público, responderá por outro crime (atipicidade relativa).

Peculato furto.