Lesão corporal dolosa de natureza leve

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Esse crime é formulado por exclusão, sendo o crime básico do caput.

Há doutrinadores que excluem os casos de levíssimas lesões corporais, pela aplicação do princípio da insignificância (e.g., beliscão). Além disso, se a vítima for mulher e se tratar de lesão corporal leve, se aplicará o § 13º.