Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Frustração do caráter competitivo de licitação — art. 337-f

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Tipo misto alternativo.

Há várias formas de frustrar o caráter competitivo:

Exigências técnicas desnecessárias.

Competidores combinando entre si as propostas.

Participação de várias empresas ligadas ao mesmo grupo.