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Sonegação do estado de filiação — art. 243 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Sonegação do estado de filiação — art. 243

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 243

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: o Estado; o menor prejudicado pela sonegação.