Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime se consuma com a omissão, ficando o menor, em idade escolar, sem a devida instrução por tempo juridicamente relevante.

Greco discorda, ensinando que o delito se consuma quando esgota o último dia para realização da matrícula.

Impossível a tentativa por se tratar de crime omissivo próprio.