Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime se consuma com a omissão, ficando o menor, em idade escolar, sem a devida instrução por tempo juridicamente relevante.
Greco discorda, ensinando que o delito se consuma quando esgota o último dia para realização da matrícula.
Impossível a tentativa por se tratar de crime omissivo próprio.