Objetos (material e jurídico) do crime material
Início > Direito Penal > Teoria geral do crime
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Objeto material é a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.
É possível crime sem objeto material?
Flávio Monteiro de Barros entende que é possível, como no caso dos delitos de mera conduta (e.g, reingresso de estrangeiro expulso) e com todos os crimes omissivos puros (e.g, omissão de socorro). Já os crimes formais podem ter ou não objeto material: falso testemunho não possui objeto material, por exemplo. Já os crimes materiais possuem todos um objeto material porque o resultado necessariamente deve produzir-se sobre uma pessoa ou coisa.
A ausência ou a impropriedade absoluta do objeto material faz surgir a figura do crime impossível ou quase-crime, previsto no art. 17 do CP.
Objeto jurídico do delito revela o interesse tutelado pela norma, o bem jurídico protegido pelo tipo penal.
Teoria monista personalista: a tutela penal prestigia a pessoa, razão pela qual os bens jurídicos individuais que compõem o sistema de proteção penal, tutelando-se os bens jurídicos coletivos de maneira indireta.
Teoria monista coletiva: nessa ótica, os bens supraindividuais teriam função mais importante do que os individuais.
Teoria dualista: admite a divisão dos bens jurídicos em individuais e coletivos, não havendo relação de dependência ou de sobreposição, sendo a tutela autônoma e incidindo conforme a necessidade inerente a cada esfera de proteção.
Bens jurídicos individuais: aqueles cuja proteção recai na vida, patrimônio e liberdade pessoal, sendo alguns personalíssimos, como a honra.
Bens jurídicos coletivos: representam interesses mais amplos e gerais, como o patrimônio material e imaterial da Administração Pública e a fé pública que envolve a emissão da moeda.
Bens jurídicos intermediários: tutelados para resguardar o bem jurídico final, como no caso do crime de gestão fraudulenta, em que se pune a ilícita administração fraudulenta, visando preservar os ativos geridos.
Não é possível haver crime sem objeto jurídico. A criminalização de comportamentos é norteada pelo princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos.
Há crimes pluriofensivos, que protegem mais de um interesse jurídico, como o roubo, pois protege o patrimônio e a incolumidade pessoal.