Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Supressão de documento — art. 305

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma no momento da destruição, supressão ou ocultação, mesmo que a finalidade visada não seja alcançada.

Ocultar: crime permanente

A tentativa é possível.

Dilacerou o documento em pedaços, mas ele pode ser colado de volta.