Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (sabotagem) — art. 202

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um, seja empregado ou não.

Sujeito passivo: a coletividade e o proprietário do estabelecimento atingido.