Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em atentar contra a segurança ou funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública.

Não são serviços públicos em geral.

Greve não pode configurar o crime do art. 265.