Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Prevaricação imprópria — art. 319-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em deixar de cumprir seu dever funcional de vedar ao preso o acesso a aparelho que possibilite comunicação.

Visa proibir a intercomunicabilidade: abrange a comunicação de presos com outros presos.

Funcionário vê preso com celular e não faz nada (faz vista grossa): há crime.

Funcionário entrega celular nas mãos do preso: há crime.