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Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 209

Explicação do resumo

Protege-se o sentimento que os vivos têm pelos mortos.

Admite-se transação penal e SUSPRO.