Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado. Para tanto, o agente deve violar mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.

Objeto material do crime: urna eletrônica.

Deve violar chave de segurança, mecanismos de criptografia, assinatura digital, mecanismos de certificação, controle, acesso etc.

Ausência de mecanismo de segurança: não há crime.