Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado. Para tanto, o agente deve violar mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.
Objeto material do crime: urna eletrônica.
Deve violar chave de segurança, mecanismos de criptografia, assinatura digital, mecanismos de certificação, controle, acesso etc.
Ausência de mecanismo de segurança: não há crime.