Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Rufianismo — art. 230

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há duas ações nucleares típicas:

Tirar proveito da prostituição (rufianismo ativo).

O cafetão obtém vantagem proveniente diretamente dos lucros, formando uma espécie de sociedade empresarial. Ele é o chefe.

Não é necessário que o agente tome iniciativa para participar.

Fazer-se sustentar, no todo ou em parte, por quem exerce a prostituição (rufianismo passivo)

O agente participa indiretamente nos proveitos, vivendo às custas da prostituta.

Nas duas formas, a vantagem deve ser proveniente da prostituição.

Se há emprego de violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça a manifestação da vontade da vítima, incide a qualificadora do § 2º, bem como cumula-se às respectivas penas da violência praticada.

Trata-se de crime habitual e permanente.