Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Na conduta do “a”, o crime se consuma com a efetiva realização do ato sexual.

Na conduta do “b”, o crime se consuma com a realização do núcleo, independentemente da concretização do ato de libidinagem.

Admite-se a tentativa.