Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Na conduta do “a”, o crime se consuma com a efetiva realização do ato sexual.
Na conduta do “b”, o crime se consuma com a realização do núcleo, independentemente da concretização do ato de libidinagem.
Admite-se a tentativa.