Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O momento consumativo varia:
Na celebração de contrato: momento em que ocorre celebração do contrato, não importando a forma com que foi feito.
Na boicotagem: momento em que a vítima se abstém de fornecer ou adquirir o produto boicotado.
A tentativa é possível.