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Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c — Ação penal

Ação penal

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 225
  • CP, art. 218-c

Explicação do resumo

Será estudada quando da análise do art. 225.