Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Divulgação de segredo | art. 153

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O tipo não exige que a divulgação produza danos, bastando apenas sua potencialidade lesiva. Para tanto, é imprescindível que a divulgação seja feita a número indeterminado de pessoas, pois apenas assim poderá advir o perigo de dano real ao titular do segredo.

É possível a tentativa, mas entende o autor que é de difícil configuração, por se tratar de ação condicionada à representação onde, de qualquer forma, a vítima divulgará o segredo da correspondência.