Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Prevaricação — art. 319
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há três formas de praticar o crime:
Retardar (atrasar, procrastinar) indevidamente ato de ofício.
Deixar indevidamente de praticar ato de ofício.
Praticar ato de ofício de forma ilegal.
Norma penal em branco.
Basicamente, é o fato do funcionário, espontaneamente, se desgarrar do sentido de finalidade pública da sua vida funcional para agir visando seus próprios interesses e sentimentos pessoais. É uma “autocorrupção”.
Havendo discricionariedade na conduta, não há crime.
Delegado de plantão baixa portaria para apurar fato delituoso ao invés de autuar em flagrante os suspeitos do crime.
Se o ato não era de sua competência, não há violação do dever funcional.