Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Apologia de crime ou criminoso — art. 287
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, sabendo que se dirige a número indeterminado de pessoas. Não se exige finalidade especial.
É legal e legítima a marcha das drogas: liberdade de expressão.