Majorantes

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perseguição | art. 147-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O § 1º aumenta a pena em 1/2 se for cometido:

Contra criança (<12 anos), adolescente (>12 e <18 anos) ou idoso (>60 anos).

Contra mulher por condições do sexo feminino, nos termos do art. 121, §2-A.

Mediante concurso de 2 ou mais pessoas.

Com emprego de arma.

Caso seja o caso de porte ilegal, mas o uso da arma se restringe apenas à perseguição, a majorante atrai o crime de porte ilegal, pois deve ser encarada como meio para que se alcance o objetivo de aterrorizar a vítima. Caso não seja possível verificar essa ligação estreita entre a arma e a perseguição, haverá concurso de crimes.