Majorantes
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perseguição | art. 147-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O § 1º aumenta a pena em 1/2 se for cometido:
Contra criança (<12 anos), adolescente (>12 e <18 anos) ou idoso (>60 anos).
Contra mulher por condições do sexo feminino, nos termos do art. 121, §2-A.
Mediante concurso de 2 ou mais pessoas.
Com emprego de arma.
Caso seja o caso de porte ilegal, mas o uso da arma se restringe apenas à perseguição, a majorante atrai o crime de porte ilegal, pois deve ser encarada como meio para que se alcance o objetivo de aterrorizar a vítima. Caso não seja possível verificar essa ligação estreita entre a arma e a perseguição, haverá concurso de crimes.