Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O núcleo do tipo está no verbo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar por certo período, de certa forma ou a não trabalhar.
Em ambos incisos, há cumulação das penas previstas para o crime em análise e a relativa à violência empregada pelo agente.