Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

O núcleo do tipo está no verbo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar por certo período, de certa forma ou a não trabalhar.

Em ambos incisos, há cumulação das penas previstas para o crime em análise e a relativa à violência empregada pelo agente.