Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime material, que se consuma com a provocação do dano emocional à vítima.

Não se exige habitualidade, podendo consumar com apenas um ato que já cause dano emocional significativo. Nesse diapasão, não sendo possível separar atos individualizados de danos emocionais, o conjunto de atos abusivos é considerado como uma conduta única.

Esse entendimento já é utilizado pelos tribunais para o caso de estupros reiterados no âmbito doméstico contra pessoa vulnerável.

Embora a tentativa seja possível em tese, é improvável sua configuração.