Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a dignidade sexual do <14 anos.
Admite-se o ANPP.