Substratos do crime
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O crime é composto por 3 substratos: fato típico, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade. Presente os 3, o direito de punir do Estado se concretiza, surgindo a punibilidade (que não é substrato, mas consequência).