Pena de detenção
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Para penas de detenção, o regime inicial deve ser semiaberto ou aberto, não sendo permitido o regime fechado como inicial, mesmo em casos de reincidência.
Apenas por meio da regressão de regime, devido ao descumprimento das regras de execução da pena, é que se pode aplicar o regime fechado a um condenado por pena de detenção.