Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Trata-se de crime formal, ou seja, ele se consuma com a mera prática do ato perigoso, pouco importando se houve transmissão da doença.

A tentativa é perfeitamente possível (crime plurissubsistente).

É possível crime impossível, nos mesmos modos do artigo anterior.

Se ocorrer o contágio e dele resultar lesão corporal leve, ficará absorvida (mero exaurimento, considerando-a na fixação da pena-base).

Caso resulte em lesão grave ou morte, o agente também responderá por esses crimes.