Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se, novamente, o patrimônio, tendo sua sanção diminuída em relação à apropriação indébita pela ausência de violação de confiança.
Incorre na mesma pena do caput.