Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se, novamente, o patrimônio, tendo sua sanção diminuída em relação à apropriação indébita pela ausência de violação de confiança.

Incorre na mesma pena do caput.