Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Violação sexual mediante fraude — art. 215
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Pune-se o estelionato sexual, que ocorre quando o agente pratica com a vítima ato de libidinagem, usando de fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
Mulher em um baile de máscara se separa momentaneamente de seu marido, e, quando vai procurá-lo, dirige-se a outra pessoa extremamente semelhante. Ela convida a pessoa para ir a um motel (pensando ser seu marido) e o terceiro, aproveitando-se da situação, não só aceita, mas sugere que eles transem de máscara.
A fraude deve ser capaz de iludir, analisando-se o meio empregado e as condições do ofendido (grau de instrução, local em que vive etc.).
A fraude não pode anular a capacidade de resistência da vítima, senão haverá estupro de vulnerável.
Agente usa drogas para vencer a resistência da vítima e transar com ela: estupro de vulnerável!