Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Violação sexual mediante fraude — art. 215

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Pune-se o estelionato sexual, que ocorre quando o agente pratica com a vítima ato de libidinagem, usando de fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Mulher em um baile de máscara se separa momentaneamente de seu marido, e, quando vai procurá-lo, dirige-se a outra pessoa extremamente semelhante. Ela convida a pessoa para ir a um motel (pensando ser seu marido) e o terceiro, aproveitando-se da situação, não só aceita, mas sugere que eles transem de máscara.

A fraude deve ser capaz de iludir, analisando-se o meio empregado e as condições do ofendido (grau de instrução, local em que vive etc.).

A fraude não pode anular a capacidade de resistência da vítima, senão haverá estupro de vulnerável.

Agente usa drogas para vencer a resistência da vítima e transar com ela: estupro de vulnerável!