Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de tesouro — art. 169, parágrafo único, inc. i

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se o delito com a conversão da posse ou detenção do tesouro em domínio, podendo ocorrer pela alienação, disposição do bem, ou pela recusa em dividi-lo.

Quanto à tentativa, cabem os mesmos comentários do art. 168.