Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se o delito com a supressão ou alteração do sinal, independente da apropriação do semovente (crime formal).
Se o agente se apoderar do animal, o crime fica absorvido pelo princípio da consunção.
A tentativa é possível.