Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se o delito com a supressão ou alteração do sinal, independente da apropriação do semovente (crime formal).

Se o agente se apoderar do animal, o crime fica absorvido pelo princípio da consunção.

A tentativa é possível.