Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro — art. 213
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Pune-se o ato de libidinagem violento, coagido, forçado, buscando o agente constranger a vítima à ter conjunção carnal (sexo com penetração) ou praticar ou permitir com que se pratique outro ato libidinoso.
O meio de execução é a violência ou a grave ameaça.
A violência deve ser material, ou seja, deve haver emprego de força suficiente para impedir a vítima de reagir.
A grave ameaça é a violência moral, direta, prometendo mal injusto.
A vítima deve ter resistência séria e efetiva, não bastando a simples relutância.
Apesar da doutrina clássica ensinar que a gravidade da ameaça deva ser analisada pela generalidade, pelo homem médio, o autor discorda, afirmando que deve ser analisada de acordo com as individualidades da vítima.
Pode ser praticada com emprego de arma de fogo ou até com a simulação do porte de arma.
Não é necessário o contato físico entre vítima e agente.
Agente ordenou que a vítima explore seu próprio corpo se masturbando, somente assistindo ela: crime de estupro.
Responde como partícipe quem garante as condições para ocorrência do estupro, mas não ingressa na ação típica.
Agente, pretendendo se envolver lascivamente com uma jovem de 15 anos, a jogou no chão, a imobilizou e roubou-lhe um beijo: estupro qualificado!
Qual o tratamento jurídico para o stealthing?
Por faltar os meios típicos de execução (violência ou grave ameaça), não haverá estupro, mesmo que a vítima só tenha consentido transar se o preservativo fosse utilizado.
Poderá, a depender do caso, configurar o crime do art. 215: estelionato sexual (violação sexual mediante fraude).