Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Se o agente é ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão ou cônjuge, curador, preceptor, empregador da vítima ou tiver posição de autoridade sobre ela, a pena será majorada em 1/2 (art. 226, II)
Sujeito passivo: <18 anos ou quem não tem necessário discernimento para prática do ato em razão de deficiência mental.
No caso do deficiente mental e do <14 anos, caso a exploração sexual atinja o nível da prática do ato de libidinagem, haverá estupro de vulnerável.
A prostituta, quando impedida de deixar a prostituição, pode figurar como vítima do delito.