Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Coação no curso do processo — art. 344

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a administração da justiça, no que tange o regular andamento das atividades judiciárias, e a integridade física e liberdade psíquica dos personagens processuais.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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