Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há duas formas de cometer o crime:

Ao impedir, perturbar ou fraudar venda em hasta pública, promovida pela administração ou entidade paraestatal.

Ao afastar ou procurar afastar concorrente, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Afastamento: fazer o competidor deixar de participar.