Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Induzimento à especulação — art. 174

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste na vontade consciente de abusar da vítima, induzindo-a a prática de jogo, aposta ou especulação que sabe ser ruinosa. É o típico caule.

O agente deve ter conhecimento ou dúvida acerca das condições de simplicidade, inexperiência ou inferioridade mental da vítima.

O agente deve saber que a operação é ruinosa, de forma dolosa, mesmo que eventual.

Como elemento subjetivo do tipo, há a finalidade de obtenção de vantagem injusta, para si ou terceiro, de natureza patrimonial.