Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Resistência — art. 329
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Pune-se a conduta daquele que se opõe, positivamente, à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça, contra pessoa do funcionário executor ou terceiro que o auxilia, representantes da força pública.
OPOSIÇÃO MEDIANTE AGRESSÃO
A oposição deve ser positiva, não se considerando a resistência passiva. Para tanto, deve se usar ou a violência contra pessoa, ou a ameaça para resistir uma ordem durante sua execução.
Fuga, recusa em fornecer nome, xingamentos: não há resistência, mas pode configurar desobediência ou desacato.
Resistiu contra >2 funcionários públicos: há 1 único crime.
Se antes ou depois da ordem: outro crime (art. 129, 147 ou 352).
À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL
O ato resistido deve ser legal substancial e formalmente, ainda que injusto.
Basta que o ato esteja fundado em lei.
CONTRA FUNCIONÁRIO COMPETENTE OU PARTICULAR QUE LHE PRESTA AUXÍLIO
Quanto ao servidor ofendido, deve ser competente para executar o ato legal.
Quanto ao particular, deve estar auxiliando o servidor, não importando se foi solicitado ou não.
O particular deve estar prestando auxílio. Se estiver sozinho, não há crime.
Particular sozinho faz prisão em flagrante e agente se opõe mediante agressão: não há o crime de resistência.