Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A consumação ocorre com a prática de uma das condutas nucleares típicas, dispensando-se efetiva colocação do produto à disposição coletiva.
É possível a tentativa.
O agente tem em depósito substância destinada à falsificação de produtos alimentícios: o que seriam atos preparatórios são punidos no art. 277.