Standard probatório
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violência psicológica contra a mulher | art. 147-b
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A prova do resultado pode ser feita por depoimento da ofendida, por depoimentos de testemunhas, relatórios de atendimento médico, relatórios psicológicos ou outras formas que mostrem o impacto do crime para o abalo de sua saúde psicológica ou sua autodeterminação.
Considerando que o resultado não é lesão à saúde psíquica, laudos técnicos não são necessários.