Standard probatório

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violência psicológica contra a mulher | art. 147-b

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A prova do resultado pode ser feita por depoimento da ofendida, por depoimentos de testemunhas, relatórios de atendimento médico, relatórios psicológicos ou outras formas que mostrem o impacto do crime para o abalo de sua saúde psicológica ou sua autodeterminação.

Considerando que o resultado não é lesão à saúde psíquica, laudos técnicos não são necessários.