Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Facilitação de contrabando ou descaminho — art. 318
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público incumbido de impedir a prática desses crimes.
Caso não tenha essa atribuição funcional: responde por descaminho ou contrabando.
É possível concurso com terceiro, desde que ele saiba da condição de funcionário público do autor.
Esse terceiro pode ser, inclusive, outro funcionário público que não tenha a atribuição funcional.
Sujeito passivo: o Estado.