Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | art. 257
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas típicas. Não se exige finalidade específica.
Conforme a finalidade especial do agente, poderá haver concurso formal com a prática de outro crime .
Homicídio, lesão corporal etc.