Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Incêndio | art. 150
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Referência numérica a conferir
O título do resumo indica art. 150, enquanto o instituto está identificado no texto legal em art. 250. A redação original do resumo foi preservada.
Explicação do resumo
Consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de alguém.
Crime de perigo comum: isso o diferencia dos crimes da periclitação da vida e da saúde.
Pode ser praticado por omissão:
Quando dá causa ao acidente e não evita a propagação.
Quando tem o dever legal de evitar a propagação.
Não se confunde com o crime do art. 16, § 1º, III da Lei 10826: lá, pune-se o perigo abstrato de se ter a posse irregular de artefato incendiário, aqui pune-se o perigo efetivo à vida, patrimônio etc.