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Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Incêndio | art. 150

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Referência numérica a conferir

O título do resumo indica art. 150, enquanto o instituto está identificado no texto legal em art. 250. A redação original do resumo foi preservada.

Explicação do resumo

Consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de alguém.

Crime de perigo comum: isso o diferencia dos crimes da periclitação da vida e da saúde.

Pode ser praticado por omissão:

Quando dá causa ao acidente e não evita a propagação.

Quando tem o dever legal de evitar a propagação.

Não se confunde com o crime do art. 16, § 1º, III da Lei 10826: lá, pune-se o perigo abstrato de se ter a posse irregular de artefato incendiário, aqui pune-se o perigo efetivo à vida, patrimônio etc.