Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de participar da suspensão ou abandono coletivo de trabalho, empregando violência contra pessoa ou coisa. Não há finalidade específica por parte do agente.