Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um que não tenha poder familiar ou guarda.
Sujeito passivo: pai, mãe, tutor ou curador; vítima <18 anos ou interdito.