Sujeitos do crime
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um que possa ter a posse ou detenção legítima do bem.
O condômino pode praticar o crime, desde que não seja coisa fungível e ultrapasse a cota que faz jus.
Caso seja funcionário público e haja nexo funcional, comete o crime de peculato.
Sujeito passivo: aquele atingido em seu patrimônio pela indevida apropriação (não necessariamente aquele que entregou o bem).
Pode ser pessoa física ou jurídica.