Sujeitos do crime

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um que possa ter a posse ou detenção legítima do bem.

O condômino pode praticar o crime, desde que não seja coisa fungível e ultrapasse a cota que faz jus.

Caso seja funcionário público e haja nexo funcional, comete o crime de peculato.

Sujeito passivo: aquele atingido em seu patrimônio pela indevida apropriação (não necessariamente aquele que entregou o bem).

Pode ser pessoa física ou jurídica.