Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsidade ideológica — art. 299
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma com a prática de uma das figuras típicas, independente de quaisquer resultados.
Ainda que haja resultado, a competência será do local onde ocorreu a falsidade.
Se quem fez a falsidade usar o documento, absorve-se o crime do art. 304.
Somente é possível a tentativa nas modalidades comissivas.