Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsidade ideológica — art. 299

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com a prática de uma das figuras típicas, independente de quaisquer resultados.

Ainda que haja resultado, a competência será do local onde ocorreu a falsidade.

Se quem fez a falsidade usar o documento, absorve-se o crime do art. 304.

Somente é possível a tentativa nas modalidades comissivas.