Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há duas condutas típicas:

Modificar o próprio sistema informático, dando-lhe nova forma.

Alterar o sistema informático, conturbando sua forma original.

Aqui, o funcionário altera a própria programação, a fim de modificar o meio e modo de geração de arquivos e dados. No delito anterior, o agente não ingressa no sistema operacional (software), apenas falsifica os arquivos dentro do sistema.