Sujeitos do delito
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fraude processual — art. 347
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um, independente de interesse no processo.
Não inclui perito, pois sua conduta se subsumiria ao art. 342.
Sujeito passivo: o Estado; e o indivíduo prejudicado.