Sujeitos do delito

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fraude processual — art. 347

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um, independente de interesse no processo.

Não inclui perito, pois sua conduta se subsumiria ao art. 342.

Sujeito passivo: o Estado; e o indivíduo prejudicado.