Concurso (homogêneo) de causas de diminuição

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

A regra é a mesma do concurso de causas de aumento, exceto que no caso de concurso de causas de diminuição aplica-se o princípio da incidência cumulativa.

Isso significa que, após a aplicação da primeira causa de diminuição, a segunda incidirá sobre o resultado já diminuído, fazendo com que cada diminuição subsequente se baseie na pena já reduzida pela operação anterior.