Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro de vulnerável — art. 217-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer pessoa.

Se o agente é ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão ou cônjuge, curador, preceptor, empregador da vítima ou tiver posição de autoridade sobre ela, a pena será majorada em 1/2 (art. 226, II).

É possível que a relação de parentesco acarrete a imputação do crime por omissão imprópria (abrange, inclusive, irmãos).

Sujeito passivo: <14 anos; pessoa portadora de deficiência mental que é incapaz de discernimento da prática do ato; ou quem, por qualquer outra causa, não consiga oferecer resistência (§ 1º).

Se o agente filmar a conduta: concurso formal com art. 240 do ECA.