Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro de vulnerável — art. 217-a
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Se o agente é ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão ou cônjuge, curador, preceptor, empregador da vítima ou tiver posição de autoridade sobre ela, a pena será majorada em 1/2 (art. 226, II).
É possível que a relação de parentesco acarrete a imputação do crime por omissão imprópria (abrange, inclusive, irmãos).
Sujeito passivo: <14 anos; pessoa portadora de deficiência mental que é incapaz de discernimento da prática do ato; ou quem, por qualquer outra causa, não consiga oferecer resistência (§ 1º).
Se o agente filmar a conduta: concurso formal com art. 240 do ECA.