Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Autoacusação falsa — art. 341
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime se consuma quando a autoridade toma conhecimento da autoacusação falsa, pouco importando as ulteriores consequências.
Autoacusação inverídica que inclui terceiro: divergência se há concurso formal ou material.
A tentativa é possível apenas na forma escrita (carta interceptada).