Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Autoacusação falsa — art. 341

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime se consuma quando a autoridade toma conhecimento da autoacusação falsa, pouco importando as ulteriores consequências.

Autoacusação inverídica que inclui terceiro: divergência se há concurso formal ou material.

A tentativa é possível apenas na forma escrita (carta interceptada).